O presente relatório de pesquisa, encomendado pela Rebrip para o Instituto Observatório Social, encontra-se dividido em 4 partes.

Na primeira parte, realiza-se uma discussão das tendências recentes no comércio de serviços, apontando para o papel de liderança dos países desenvolvidos, tanto nos fluxos de comércio transfronteiriço como de investimento externo direto.

Na segunda parte, desenvolve-se um breve panorama da evolução das negociações de serviços no âmbito do GATS, desde a criação da OMC. O foco principal recai sobre a recente reunião de Hong Kong, de dezembro de 2005, quando os países desenvolvidos pressionaram fortemente pela abertura dos setores industrial e de serviços, em troca de uma módica abertura no setor agrícola. Estes termos de troca não interessam às nações em desenvolvimento, pois – da forma em que estão colocados – comprometem a sua autonomia para a definição de políticas públicas e de desenvolvimento, além de levar a uma redução do nível de emprego e a uma precarização das condições de trabalho.

O objetivo desta parte é apontar para o rumo das negociações, os principais setores e atores envolvidos e as conseqüências para os países em desenvolvimento de se abrir mão do direito de desenvolver suas políticas sociais, de infra-estrutura e de estímulo ao desenvolvimento.

Com o intuito de comprovar os riscos bastante concretos que sofre o Brasil com a negociação de serviços, a terceira parte do trabalho procurará descrever os impactos ao longo dos anos noventa da abertura do setor de serviços no país – associada aos processos de privatização – em termos de eliminação de postos de trabalho e de precarização dos empregos. Além disso, se procurará ressaltar os impactos negativos da liberalização do setor de serviços sobre a capacidade de regulação e universalização do acesso, pelo setor público, de alguns serviços básicos sociais e de infra-estrutura.

Serão priorizados os setores de telecomunicações, financeiro e energia, pois aqui os efeitos deletérios da abertura já se fizeram presentes, ainda que de forma diferenciada. Caso outros segmentos sejam liberalizados em virtude da abertura propugnada pelos países desenvolvidos, os impactos negativos tendem a se disseminar para o conjunto do setor de serviços.

Na quarta e última parte, as conclusões parciais do relatório são recuperadas e, na medida do possível, produzidas algumas projeções referentes aos possíveis impactos econômicos e sociais de uma posterior liberalização nos setores ainda razoavelmente protegidos.