Assista os vídeos do 2º seminário “Reindustrialização brasileira: desafios e oportunidades”
Para quem não pôde acompanhar presencialmente o 2º seminário “Reindustrialização brasileira: desafios e oportunidades”, disponibilizamos – em nosso canal do Youtube – as mesas que ocorreram no evento, ocorrido no dia 20/09/23, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC).
O evento contou com a presença de 60 convidados que junto aos painelistas discutiram os efeitos que a liberalização econômica – e mais especificamente o acordo entre o Mercosul e a União Europeia – tem sobre a indústria e os empregos, o meio ambiente, e como os novos paradigmas apresentados pela globalização irão impactar o Brasil.
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A Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP) junto à IndustriALL e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (CUT) tem o prazer de convidar a todxs para o 2º Seminário “Reindustrialização: desafios e oportunidades”.
O seminário terá como foco o debate sobre os efeitos dos acordos de livre comércio sobre a política nacional que por sua vez afetam a indústria, os empregos, o meio ambiente.
O seminário será;
Data: 20/09/23
Horário: 9:30H às 17:30
Local: Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (Rua João Basso, 231 – Centro, São Bernardo do Campo – SP
- Os convidados que só puderem acompanhar , – por favor, preencham o formulário (no link, após a mensagem) para receber o convite para a sala virtual do evento.
Link: https://forms.gle/XqcFsq6mrPHCWapVA
O Grupo de Pesquisa em Financeirização e Desenvolvimento Finde/UFF em parceria com a Rede Brasileira pela Integração dos Povos – REBRIP convidam a todxs para o debate de lançamento do boletim “(Re)Industrialização: por que tem que ser nova?”
O debate contará com a presença da convidada Juliane Furno (UERJ – BNDES) e dos autores do boletim Adhemar Mineiro (REBRIP), Carmem Feijó (Finde – UFF), Gustavo Teixeira (Finde-UFF/Instituto Ilumina) e Fernando Amorim Teixeira (Finde-UFF/REBRIP)
📅 4 de setembro
⏰ 18:30
🗺️ Corecon (Av. Rio Branco – 19º andar)
O boletim desse mês (e dos outros) está disponível, aqui: https://finde.uff.br/edicoes-boletim/
Do ponto de vista contábil, o Estado devolve através de políticas públicas para o conjunto da sociedade o que capturou na forma de tributação do excedente gerado pelo processo econômico, após deduzir o custo do seu próprio funcionamento. Nesse sentido, interessa saber a eficácia e o custo do Estado para gastar o que arrecada pelos impostos, taxas e contribuições, bem como de onde vem e para onde vai a tributação de responsabilidade estatal.
Historicamente, a preocupação arrecadatória no Brasil sempre esteve distante de qualquer preocupação de equidade, pois voltada à acumulação privada e por consequência favorável aos detentores de riqueza. Noutras palavras, a evolução das receitas e dos gastos não deixou de apontar o caráter de classe do Estado, justamente porque tem se apresentado implacável com o pobre e afável com o rico.
Com isso, constata-se, por exemplo, que a estrutura tributária que a República brasileira herdou do Império (1822-1889) pouco se alterou em relação a seu perfil regressivo. Ou seja, o predomínio da receita pública advinda dos tributos indiretos que são os que mais incidem proporcionalmente sobre os que menos renda possuem.
Com a passagem da sociedade agrária para a urbana e industrial, a partir de 1930, as principais fontes das receitas públicas se deslocaram do comércio externo para o consumo interno, o que permitiu desprezar os rendimentos dos capitais e propriedades, entre outras formas de renda dos ricos. Até a Revolução de 1930, o imposto de importação que representava quase dois terços da receita pública foi sendo gradualmente substituído pela tributação da produção e, principalmente do consumo interno.
Desde então, três principais reformas tributárias foram realizadas para permitir a elevação das receitas públicas, o que acentuou ainda mais o peso dos impostos, taxas e contribuições na base do que no topo da pirâmide social brasileira. A primeira reforma tributária, por exemplo, transcorreu com Getúlio Vargas que se mostrou fundamental para viabilizar a industrialização, enquanto a segunda, sob a ditadura militar, modernizou o sistema de tributação e a administração pública, com avanços na tributação direta (Imposto de Renda) sem alterar o sentido da regressividade na arrecadação, ademais de ampliar o gasto público para os que menos precisavam.
A terceira reforma desencadeada na Constituição Federal de 1988 introduziu novos tributos que buscaram financiar a ampliação e descentralização do gasto público, sobretudo no chamado Estado de bem-estar social. Em virtude disso, as sucessivas medidas impulsionadas pelos governos democraticamente eleitos aumentaram a arrecadação pública na mesma velocidade com que pioraram a qualidade tributária e a sua regressividade na oneração da população.
No ano de 2012, por exemplo, os brasileiros com rendimento mensal de até 2 salários mínimos comprometiam 197 dias do ano com pagamentos de tributos, enquanto aqueles com renda acima de 30 salários mínimos precisavam de 106 dias do mesmo ano para o pagamento dos tributos. Quase quarenta anos antes, em 1975, quem recebia até 2 salários mínimos comprometia 103 dias do ano com tributos, ao contrário daqueles com 30 salários mínimos e mais de renda, com 75 dias comprometidos com a tributação.
Diante disso, o Brasil neste início do século 21 precisa construir uma nova matriz tributária que seja contemporânea da dupla transição relacionada às exigências da economia sustentável ambientalmente com os novos requisitos da sociedade de serviços. Ao contrário do passado, portanto, o sentido da nova matriz tributária deve se orientar pelo objetivo da equidade tributária.
Um bom exemplo disso seria o alívio do Imposto de Renda (IR) para 13,5 milhões de declarantes que recebem até 5 salários mínimos mensais. De um lado porque o valor arrecadado por esse segmento de brasileiros (50% do total dos 27 milhões de declarantes) representa apenas 1% (R$1,2 bilhão) de toda a receita do IR.
De outro lado porque a reintrodução das normas de tributação sobre lucros e dividendos vigentes até o ano de 1995 permitiria ampliara a arrecadação do IR em mais 44 bilhões de reais. Para isso, cerca de 2,2 milhões de declarantes ricos seriam atingidos, possibilitando a elevação da receita total do IR em quase 39%.
Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
Nodal – Verónica Grondona, economista argentina, analiza las posibles consecuencias de un TLC entre el Mercosur y la UE
Verónica Grondona, economista argentina, asesora del grupo GUE-NGL en el Parlamento Europeo, afirmó que un acuerdo de libre comercio del Mercosur con la Unión Europea tendrá por efecto no solo un aumento del comercio, sino también de los flujos financieros ilícitos es decir, los flujos provenientes de la evasión, la elusión tributaria, el lavado de dinero y la fuga de capitales.
Alainet – Paraísos fiscales: menos transparencia más desigualdad
La reciente filtración de documentos conocidos como Paradise Papers han revelado una vez más como las grandes empresas y las grandes fortunas utilizan jurisdicciones de baja o nula tributación, comúnmente llamados paraísos fiscales, para pagar menos impuestos de los que les corresponde.
Alainet – El comercio electrónico y la OMC
A principios de la década de 1990, las empresas transnacionales (ETN) agrícolas, de servicios, farmacéuticas y manufactureras consiguieron acuerdos en la Organización Mundial del Comercio -OMC- en cada uno de esos sectores que les aseguraron el derecho a esas empresas de participar en los mercados en condiciones ventajosas, al mismo tiempo que la capacidad de los gobiernos de reglamentar y moldear sus economías se veía mermada y restringida. Las materias acordadas reflejaban la agenda empresarial corporativa de ese momento.
RJFLAC – Nueva publicación analiza política fiscal en Argentina
El próximo 30 de noviembre, la Universidad Nacional de General Sarmiento (Argentina) presentará el libro “Política fiscal, deuda y distribución del ingreso en Argentina”, que reúne ensayos y análisis de Jorge Gaggero, Alfredo Iñiguez, Alejandro López Accotto, Martín Mangas, Pablo Manzanelli, Carlos R. Martínez, Ricardo Paparas, Darío Rossignolo.
RJFLAC – Nicaragua: ¿Llegó la hora de un diálogo minero?
Mientras lee este artículo una flota de volquetes mineros con capacidad cada uno de transportar dieciséis toneladas de broza aurífera recorren sin parar, como si se tratase de un copioso ejército de zompopos preparándose para la temporada lluviosa, un camino de tierra que cruza la carretera que conecta a los municipios chontaleños de La Libertad y Santo Domingo. El material que transportan todos los días y noches procede de este último municipio, en donde una compañía de origen canadiense explota desde hace tres años una mina a cielo abierto en el sitio conocido como Tajo Jabalí Central. Detrás de sí, estos leviatanes metálicos dejan un paisaje radicalmente distinto y a un poblado entero bajo una inquietante incertidumbre sobre su futuro.
RJFLAC – Precios de transferencia se aplican con “las uñas”
Pese a que cada año Nicaragua pierde millones de dólares por la manipulación de precios mediante la sobrefacturación en las exportaciones e importaciones, las autoridades continúan destinando menos del dos por ciento del Presupuesto General de la República a sus principales entes recaudadores, según reflejan cifras oficiales.
Latindadd – La tercera dimensión de las megafiltraciones
Offshoreleaks, Swissleaks, Luxleaks, Bahamasleaks, Panamá Papers y, desde el 4 de noviembre de 2017, Paradise Papers. La sucesión de filtraciones masivas no se detiene. El hackeo y divulgación de los 1,4 terabytes de archivos secretos de Appleby, una empresa radicada en Bermudas que al igual que Mossack Fonseca se dedicaba a vender los vehículos necesarios para desplazarse por las guaridas fiscales, es la expresión más reciente pero no será la última.
Latindadd – Nuevos mecanismos aumentan el riesgo de endeudamiento
La deuda global ha alcanzado su nivel más alto el 2015 y la tendencia es que continúe ascendiendo, situación que evidencia también en los países de América Latina, a través de la deuda convencional que fue acumulando y el uso de nuevos mecanismos de endeudamiento.
El País/Brasil – Banco Mundial sugere mais imposto para ricos no Brasil e alerta sobre mau gasto do dinheiro público
Instituição aponta que alguns programas de Governo não melhoram quadro e favorecem classe mais abastada. Rever benefícios de servidores e Previdência seriam saídas.
A maioria das pessoas não compreende as complexidades do sistema de aplicações offshore. Elas não têm necessidade – porque não têm dinheiro suficiente para considerar os esquemas e arranjos que são oferecidos nos paraísos fiscais. O mundo “ordinário” e o mundo “offshore” vêm coexistindo há décadas, separados pelo sigilo que se mantém como uma das mais importantes atrações do setor. Esse sigilo – e fiscalização frouxa – lhe tem servido muito bem.
Nos últimos 40 anos, as aplicações em paraísos fiscais cresceram exponencialmente. Lá pelos anos 1970, eram um modo das pessoas esconderem seu dinheiro de governos corruptos e predatórios em países instáveis, ou de bancos movimentarem dinheiro pelo mundo evitando flutuações em taxas de câmbio. Então, a falta de transparência e regimes de tributação vantajosos fizeram com que se tornassem o lugar preferido para investimento dos ricos e famosos que desejavam depositar sua riqueza em aplicações legítimas, mas com grandes privilégios fiscais.
O que era um sistema caseiro transformou-se num reino expandido para os ricos, e tem havido pouco apetite político para rever o que acontece nesses novos novos domínios. Isso começou a mudar em abril do ano passado com a exposição dos Panama Papers. Milhões de pessoas que eram submetidas a políticas de austeridade (“estamos todos juntos nessa”) desde 2008, em todo o mundo, viram em nítidos detalhes que algumas pessoas estavam se dando melhor que outras.
Os documentos mostraram como alguns dos indivíduos e empresas mais ricas do mundo têm sido capazes de esconder seu dinheiro em empresas que não levam seu nome, comprar bens e imóveis requintados a preços inferiores, ou investir em instrumentos financeiros que reduziam ao mínimo os impostos.
A maior parte disso era inteiramente legal, mas essa não era a questão. Como observou o então presidente dos EUA Barack Obama: “O problema é que muito disso é legal, e não ilegal.” Os Panama Papers lançaram uma pergunta ética fundamental: isso é justo?
As informações estavam contidas em mais de 11 milhões de documentos vazados de um escritório de advocacia, o Mossack Fonseca. Era uma empresa panamenha que disponibilizava para seus clientes a maioria das opções de tributação offshore. Ao mesmo tempo, desconsiderava suas obrigações, determinadas por reguladores que supostamente deveriam garantir que políticos corruptos e criminosos que lavam dinheiro não usem esquemas offshore para esconder suas fortunas.
Como resultado direto da publicação das reportagens por um consórcio liderado pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos [International Consortium of Investigative Journalists], políticos, acadêmicos e investidores iniciaram um debate mais sério sobre a moralidade dos paraísos fiscais offshore, e sobre como eles vinham sendo fiscalizados.
Numa intervenção notável, mais de 300 economistas, incluindo o vencedor do prêmio Nobel Sir Angus Deaton, assinaram uma carta aos governantes mundiais que argumentava: “A existência de paraísos fiscais não acrescenta nada à riqueza ou ao bem-estar global total; ela não serve a nenhum propósito econômico útil.”
Houve demandas de maior transparência vindas de todo o espectro político, mas isso a uma certa altura levou a compromissos sobre a plena divulgação das informações e garantias de figuras destacadas do setor de offshores. Eles argumentavm que o Mossack Fonseca era uma exceção e não a regra.
Por exemplo, o Forum Internacional de Centros Financeiros (IFC, na sigla em inglês), um organismo que representa os escritórios de advocacia offshore , insistiu que os territórios além-mar e dependências da Corôa Britânica tinham “os mais altos padrões regulatórios”.
Disseram que exigir mais transparência levaria a mais lavagem de dinheiro o que seria vantajoso apenas para criminosos, ONGs e jornalistas investigativos. Mudanças no setor provocariam danos, insistiu o grupo.
Um membro ilustres do IFC é o escritório global de advocaciaAppleby. No ano passado, um sócio da empresa disse a um jornalista que as críticas ao setor eram injustas: “É meio como dizer que porque Harold Shipman [um médico e serial killer inglês] assassinou seus pacientes, todos os médicos deveriam ser trancados na prisão”, disseram.
Sabemos disso porque a observação aparece num documento que é parte de um segundo vazamento substancial. Essa nova lote de documentos permitirá a políticos e ao público verificar se declaração sobre o “Dr. Shipman” resiste a uma análise.
A Appleby tem por certo uma reputação respeitável.
Uma das empresas do “círculo mágico” das firmas de advocacia, com escritórios em 10 países, tem uma clientela importante que inclui alguns dos indivíduos e companhias mais ricas do mundo. O serviço que a Applebly oferece mereceu o título de “firma offshore do ano” em várias ocasiões. Este ano, foi o escritório de advocacia oficial e patrocinador da competição de iatismo Copa da América.
A Appleby considera a si mesma uma operação tipo Rolls-Royce. Graças aos documentos vazados, jornalistas de algumas das organizações de mídia mais conhecidas do mundo, incluindo o Süddeutsche Zeitung, o New York Times, a BBC e o Le Monde, tiveram a chance de dar uma espiada debaixo do seu tapete.
As revelações proporcionadas pelos documentos levantam novas perguntas sobre a indústria de offshore, aqueles que a regulam e quanta informação temos a seu respeito.
Os documentos também ressaltam uma miríade de caminhos legais por meio dos quais os clientes ultra ricos podem minimizar os impostos que pagam – métodos extraordinários, escandalosamente complexos em algumas instâncias, que vão contra a filosofia do setor de offshore, foram condenados por organismos tais como a Comissão Europeia e a OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico), e parecem ter se tornado cada vez mais intragáveis para as pessoas comuns.
Há também uma dimensão política, que não era aparente nos Panama Papers. Os documentos mostram o IFC jactando-se de sua influente “penetração” no governo do Reino Unido, com um lobby de ministros e servidores civis. Vangloriava-se de que essa atividade de bastidor pode ter evitado que governantes mundiais concordassem com medidas de transparência mais abrangentes na cúpula do G8 em 2013.
Certamente, a Appleby não deseja mais transparência. Internamente, ela argumentou que qualquer mudança significaria custos “arrasadores” para seu negócio.
O esforço de lobby é particularmente significativo porque os documentos mostram que, em 2013, a operação da Appleby nas Bermudas estava sob investigação da Autoridade Monetária do país (BMA, na sigla em inglês). A BMA não gostou do que encontrou. Num relatório crítico, ele levantou uma bandeira vermelha para a Appleby em nove áreas, demandando mudanças de “alta prioridade” — entre outros aspectos, na avaliação da companhia de riscos antilavagem de dinheiro e antifinanciamento de terroristas.
Essa não foi a primeira vez que a Appleby foi chamada a atenção pela forma como lida com essas questões. Os documentos mostram que ela foi criticada por falta de conformidade em procedimentos de 12 auditorias confidenciais num período de 10 anos na Ilha de Man, nas Ilhas Cayman, nas Bermudas e nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI, na sigla em inglês).
Assim, ao mesmo tempo em que pressionava contra maior transparência nos paraísos fiscais offshore, e argumentava que tais mudanças eram contraprodutivas e desnecessárias, a Appleby estava consistentemente desrespeitando até mesmo os padrões que os ativistas preocupados com os poderes do sistema financeiro dizem não ser suficientemente rigorosos.
A empresa insistiu – numa declaração pública antecipada – que investigou todas as alegações agora feitas a respeito e nada encontrou de errado. Mas recusou-se responder perguntas específicas: por exemplo sobre clientes tais como a Glencore, e como ela adquiriu os direitos de mineração na República Democrática do Congo, uma das nações mais corruptas e empobrecidas do planeta. E o que a Appleby sabe realmente sobre uma rede de empresas que ela organizou para sócios do presidente de Angola, que tem sido insistentemente acusado de corrupção e abuso dos direitos humanos?
O documento revela outras menções preocupantes, inclusive uma envolvendo um cliente bilionário designado como PEP – pessoa politicamente exposta. Os PEPs exigem fiscalização extra e devida atenção.
Esse bilionário particular desejava fazer algum negócio por meio do escritório da Appleby nas Bermudas, mas o BMA resistiu. A autoridade queria que o negócio fosse melhor conferido, porque o empresário forneceu inegavelmente informações enganosas sobre seus antecedentes num importante formulário de inscrição. Mas a Appleby não queria que esse trabalho de fiscalização extra fosse feito; ao contrário, sugeriu o reencaminhamento do formulário através das BVI, onde “parece que tais problemas não aparecem”.
Os documentos mostram que alguns sócios da firma estão claramente contrariados. “Isso é esquisito”, disse um. “Deixe-me fora do grupo por enquanto, no caso de haver qualquer coisa que eu não deveria saber.”
Houve profundo mal-estar, também, em torno de outra pessoa politicamente exposta, que havia sido cliente da companhia desde 1984. Em 2013, a Appleby deu-se conta de que ele não era o homem que pensavam ser. O cliente, descobriu a empresa, tinha conexões com um cientista acusado de ser um dos arquitetos do programa de armas nucleares de Saddam Hussein, e a empresa dele havia, no início dos anos 90, sido acusada de ser uma fachada para Saddam.
Quando a Appleby foi alertada dessa ligação, os gerentes entraram em pânico. De acordo com um documento examinado pelo Guardian, um sócio sênior perguntou: “Há alguma evidência de que detectamos isso antes? Como pudemos não ter sabido disso antes?”
Nenhum deles podia explicar como a empresa poderia ter ignorado o fato durante 28 anos, e sequer saber quem apresentou a pessoa em questão, pra início de conversa.
Por tudo isso, a variedade e a natureza dos esquemas de evasão de impostos, revelada pelos documentos, pode causar grande preocupação fora do círculo das elites que fazem uso dos esquemas offshore. Desde maneiras de evitar pagamento de tributos sobre super iates e aviões privados, até estruturas complexas a ponto de fritar os miolos, concebidas para ajudar empresas multinacionais – tudo isso consta nos arquivos.
Em 2012, o então ministro das Finanças do Reino Unido, George Osborne, descreveu alguns esquemas agressivos como “moralmente repugnantes”. O então primeiro ministro David Cameron disse que eles “não eram justos nem corretos”.
Mais recentemente, as iniquidades dos paraísos fiscais foram um assunto suscitado tanto pelo presidente dos EUA, Donald Trump, quanto por Bernie Sanders, que concorreu contra Hillary Clinton para a indicação presidencial do Partido Democrata, no ano passado.
Sanders teve muito apoio quando afirmou que era hora das maiores corporações dos EUA “pagarem sua justa parte de impostos para que nosso país tenha os recursos necessários para reconstruir-se”. Trump pareceu concordar. Disse que queria trazer de volta “trilhões de dólares dos negócios americanos que agora estão estacionados além-mar”.
Contudo, de modo constrangedor para ele, alguns de seus principais assessores e doadores parecem estar entre aqueles que têm dinheiro nos esquemas offshore. E os Paradise Papers mostram que o mundo corporativo dos EUA não tem pressa nenhuma para trazer seu dinheiro de volta à terra firme.
No Reino Unido, o manifesto eleitoral do Partido Conservador vangloriava-se de “ação vigorosa contra sonegação e evasão fiscal”. Ainda não aconteceu. O Partido Trabalhista pediu uma investigação pública sobre as questões levantadas a respieto do regime fiscal offshore. Na semana passada, o líder do partido, Jeremy Corbyn, alfinetou a primeira-ministra Theresa May dizendo: “Quando se trata de pagar impostos, a primeira ministra pensa ser aceitável que haja uma regra para os ultra ricos e outra para o resto de nós?”
Graças ao vazamento dos Paradise Papers, o mundo terá uma chance de examinar e julgar as entranhas dos esquemas e redes que os políticos dizem achar tão indigestos – e muitas pessoas comuns consideram ofensivos e injustos.
Poder 360/Brasil – Caso Nike mostra como multinacionais driblam bilhões em impostos
Paradise Papers expõem elisão fiscal da empresa Offshore nas Bermudas cobrou royalties da sede. Agora, Nike remete lucro para uma filial ‘apátrida’. Empresa diz cumprir ‘totalmente as regras fiscais’. Recurso é usado por gigantes como Uber e Tesla,
El Periódico de Aragón/España – La carga fiscal de las familias se ha disparado en la última década
El esfuerzo hecho por las empresas desde el 2007 se ha reducido a la mitad. Oxfam lo achaca al fraude, los paraísos y la rebaja en el impuesto de sociedades.
El Siglo/Mexico – Evasión cuesta al país 2.8% del PIB
La evasión fiscal es uno de los principales problemas que aquejan a las finanzas públicas de México, refieren analistas consultados por este medio digital.
RJFLAC – ONU: Expertos piden acciones contra la “abusiva” conducta fiscal de empresas tras ‘Papeles del Paraíso’
Expertos de Naciones Unidas han reclamado a los estados que actúen contra la “abusiva” conducta a nivel fiscal de las empresas, tras la publicación de los ‘Papeles del Paraíso’, recalcando que aquellas responsables de abusos sistemáticos deben ver sus ‘ratings’ rebajados por las agencias y fondos de inversión.
RJFLAC – “Lo tributario no puede ser examinado en forma aislada”
Jorge Gaggero es economista, especializado en finanzas y política tributaria. Entre 2004 y 2015 trabajó como investigador principal de Cefid-Ar. Prontamente, saldrá a la luz una de sus últimas publicaciones (en co-autoría), Política Fiscal, deuda y distribución del ingreso en la Argentina. Una mirada heterodoxa, editada por la Universidad General Sarmiento.
CDES/Ecuador – "Menor ocupación adecuada y más subempleo, la actual coyuntura ecuatoriana"
Los resultados del empleo se relacionan con la evolución de la economía, pero con particularidades propias de la economía ecuatoriana. Actualmente el INEC maneja algunas categorías que deben ser analizadas individualmente.
Brasil de Fato/Brasil – O REFIS do golpe
Em setembro foi publicada a sanção presidencial da Media Provisória (MP) 783/17, aprovada pelo Senado Federal no último dia 5 de outubro, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária. Na prática, um novo REFIS, mais um programa de parcelamento de dívidas, abatimento de juros e multas para pessoas físicas e jurídicas inadimplentes com os fisco federal. A medida foi aprovada após duas prorrogações (a partir da edição das MPs 798 e 804) e a inclusão pelo relator – dep. Newton Cardoso (PMDB/MG) – de um festival de benesses absurdas a grandes devedores, apenas parcialmente corrigidas no texto final aprovado.
Yahoo/UE – UE investiga regime fiscal britânico acordado com multinacionais
Bruxelas abriu nesta quinta-feira (26) uma investigação do regime fiscal britânico, que beneficiaria multinacionais, permitindo-lhes pagar menos impostos no Reino Unido, uma decisão que lança um alerta em plena negociação do Brexit.
Yahoo/Brasil – Igrejas devem R$ 920 milhões em impostos
As dívidas de igrejas e entidades religiosas no Brasil em impostos e tributos ultrapassam os R$ 920 milhões, de acordo com um recente levantamento. A pesquisa, feita pelo UOL, indica que o valor, que soma pagamentos atrasados e débitos que já aparecem na Dívida Ativa da União, diz respeito a débitos com PIS, Cofins e INSS de funcionários. Não são contabilizados os impostos com imóveis, o IPTU, e carros, o IPVA.
Andina/Perú – Lima será sede en 2018 de reunión internacional contra elusión y evasión tributaria
La ministra de Economía y Finanzas, Claudia Cooper, anunció hoy que la capital peruana será sede en junio de 2018 de la V reunión de países que conforman el Marco Inclusivo del Plan de Acción contra la Erosión de la Base Imponible y el Traslado de Beneficios (Plan BEPS).
El Universo/UE – UE investiga régimen fiscal británico acordado a multinacionales
Bruselas abrió este jueves una investigación sobre un régimen fiscal británico que favorecería a las multinacionales permitiéndoles pagar menos impuestos en Reino Unido, una decisión que aparece como "una señal" en plena negociación del Brexit.
América Económia/UE – Urge investigar los "paraísos fiscales" en Malta
Muchos de los 400.000 habitantes de Malta no confían ni en sus políticos ni en la Policía. Así lo demostró la masiva protesta del fin de semana, con motivo del asesinato de la periodista Daphne Caruana Galizia y que en la que se exigió la renuncia del jefe de la Policía.
A Pública/Brasil – “Auditoria inédita mostra prefeitura à mercê dos empresários de ônibus no Rio”
Com o argumento de securitizar a dívida ativa incobrável, esquema vem se instalando em estado e municípios e poderá quebrar as finanças dos entes federados
La Nación/Paraguay – “El tesoro escondido: ¿Cuánto se oculta en los paraísos fiscales?”