Organizações de todo o Brasil atuantes na luta contra a Aids se unem pela rejeição do Projeto de Lei no. 198/2015, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). O PL que representa um retrocesso nas políticas que tornaram o Brasil referência mundial na prevenção do vírus HIV, será apreciado nesta quarta-feira (17) no plenário da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Atualização em 17.05 >> A apreciação do PL foi retirada da pauta desta quarta-feira (17)
Veja aqui os comunicados enviados pelas organizações.
Para os movimentos sociais, o PL que tem a intenção de “tornar crime hediondo a transmissão intencional do vírus da AIDS”, trará efeitos negativos como a estigmatização das pessoas que vivem com o HIV, a intimidação para quem quiser fazer os testes de detecção do vírus – o que colabora para a eventual descoberta da doença em estágio muito avançado – e o fato de que os dispositivos já presentes na legislação brasileira que punem a transmissão de doenças venéreas não resultou na redução do número de infectados no país por sífilis.
O PL 198/2015 vai ao plenário com parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ), pedindo pela sua rejeição. A proposta atual também repete teor de outro PL, o 130/99, que foi arquivado pela Casa em 2015.
