Um grupo de 11 deputados federais pertencentes a 8 partidos, do PT ao PSL, apresentou projeto de lei para tornar possível a quebra de patente de medicamentos e equipamentos utilizados no combate ao coronavírus.
A proposta é acrescentar um dispositivo na lei 9.279/96, que trata da propriedade intelectual, permitindo a chamada licença compulsória em casos de emergência de saúde pública ou de pandemia, como ocorre no momento.
Enquanto essa situação perdurar, diz o projeto, será livre a produção de vacinas, diagnósticos, reagentes, dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual e “quaisquer outras tecnologias utilizadas para atender às necessidades de saúde relacionadas à emergência”.
Um parágrafo específico do texto deixa claro que a quebra de patente valeria imediatamente para a pandemia de Covid-19.
O projeto uniu opostos ideológicos. À esquerda, é assinado pelos petistas Alexandre Padilha (SP) e Jorge Solla (BA) e pela fluminense Jandira Feghali (PC do B).
À direita, uma das coautoras é Soraya Manato (ES), que foi eleita pelo PSL, mas deve migrar para a nova legenda bolsonarista, a Aliança Pelo Brasil, em processo de formação.
Também patrocinam a iniciativa três deputados do PP —Hiran Gonçalves (RR), Pedro Westphalen (RS) e Dr. Luiz Antonio Junior (RJ)—, além de Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), Carmem Zanotto (Cidadania-SC), Zacharias Calil (DEM-GO) e Mariana Carvalho (PSDB-RO).
A proposta foi apresentada no último dia 2 de abril a partir de debates realizados pela comissão da Câmara formada para discutir a crise do coronavírus.
O projeto prevê que o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) defina a lista dos equipamentos e remédios que poderão ter a patente quebrada nessas situações.
A licença compulsória se estenderia também às patentes sob análise.
Durante o período de emergência, o titular da patente continuaria sendo remunerado, com percentual de 1,5% sobre o preço comercializado. A diferença é que outras empresas também poderiam produzir e vender o produto.
“Esse é um projeto que salva vidas, e seria importante que fosse aprovado pelo Congresso o mais rápido possível”, afirma Pedro Vilardi, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual, coletivo de organizações da sociedade civil que analisa a questão das patentes na área de saúde.
Segundo Vilardi, há um movimento global de suspensão de patentes em razão da pandemia, com iniciativas parecidas em países como Israel, Alemanha, Canadá, Chile, Equador e Argentina.
“É preciso oferecer ao Estado brasileiro o maior leque de possibilidades de obtenção desses produtos, seja na produção nacional ou na importação. Para isso, a licença compulsória é fundamental”, diz.
Até hoje, houve um caso de quebra de patentes, do medicamento Efavirenz, usado para o tratamento contra a Aids, em 2007. Na época, remédios genéricos foram importados da Índia, até que o Brasil desenvolvesse a capacidade de produzi-los.
Voluntariamente, algumas empresas privadas estão abrindo mão de suas patentes para aumentar a oferta de produtos necessários ao combate à Covid-19.
Dois exemplos são a Medtronic, empresa americana que produz respiradores artificiais e disponibilizou o código-fonte das máquinas no mercado, e a Abbvie, laboratório americano que abriu a patente de antirretrovirais.
Nesta terça-feira (7), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), ligado ao Ministério do Saúde, publicou moção de apoio ao projeto de lei.
“Uma pandemia desta magnitude exige a rápida utilização de diagnósticos, vacinas e medicamentos”, afirma o CNS no texto.
Em nota, a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), que reúne os fabricantes de remédios, se coloca contrária ao projeto.
"O licenciamento compulsório representa uma grande ameaça à pesquisa e ao desenvolvimento de novos tratamentos, por inviabilizar a sustentabilidade da pesquisa científica", afirma.
A entidade diz que haveria prejuízo à credibilidade do Brasil, pelo fato de a medida ir contra acordos internacionais de que o país é signatário.
Segundo a Interfarma, para um novo medicamento se mostrar seguro e eficiente são necessários em média dez anos de pesquisa e US$ 1 bilhão investidos.
"Frente à urgência da Covid-19, investimentos ainda maiores são necessários para acelerar o processo de pesquisa", afirma.
Nesta terça (7), o Inpi publicou portaria que coloca como prioridade o exame de pedidos de patentes de produtos relacionados ao combate à Covid-19.
Esses pedidos terão trâmite prioritário na análise, segundo o instituto. O objetivo é estimulas empresas nacionais a realizarem pesquisas de medicamentos e equipamentos usados contra a pandemia.
