As empresas transnacionais são o núcleo do sistema capitalista mundial e são responsáveis por violações a direitos humanos e crimes contra populações afetadas por seus empreendimentos, degradação ambiental, além de repressão e criminalização de lutas sociais e de resistência no mundo todo. Para fazer frente a esse fenômeno, diversos grupos, como a rede bi-regional Europa-América Latina Enlazando Alternativas e  movimentos e organizações da sociedade civil de várias regiões do mundo decidiram, a partir da experiência com o Tribunal Permanente dos Povos, lançar a campanha global pelo desmantelamento do poder corporativo e pelo fim da impunidade das empresas transnacionais.

 

Enquanto as normas de direitos humanos que protegem os povos e os bens comuns não são regidos por um sistema que obrigue seu cumprimento, as normas que protegem o direito dos investidores – em especial as grandes empresas transnacionais –  têm caráter obrigatório e vinculante. Esta diferença cria uma assimetria, a chamada “arquitetura da impunidade”, em que as transnacionais são as principais beneficiadas e os Estados e organismos internacionais cúmplices. A campanha busca desvelar esta arquitetura e por fim a esse marco regulatório que dá mais direito aos acionistas e ao capital do que aos povos e à natureza.

 

A campanha nasce, ademais, da compreensão de que as lutas levadas a cabo por diferentes comunidades contra uma transnacional têm mais chance de sucesso se articuladas e somadas às de outros povos em outros países, regiões ou continentes.

 

Algumas das ações de solidariedade realizadas pela campanha incluem: uma à comunidade de Marikana, onde diversos trabalhadores das minas foram assassinados em decorrência de reivindicações laborais perante a empresa inglesa Lonmin; e a outra à comunidade de Oaxaca, que se opõe à construção de um parque eólico em seu território, em um investimento que envolve diversas empresas transnacionais e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

 

A REBRIP, além de organizações integrantes da rede, como o Instituto Equit, participa da campanha desde o seu início por reconhecer que se trata de um espaço de construção coletiva dos movimentos sociais no combate ao atual sistema econômico, além de empoderar as comunidades que lutam contra as violações dessas empresas nos territórios.

 

Mais informações sobre a campanha no website: http://www.stopcorporateimpunity.org/?lang=pt-br

 

E curta a página do grupo no Facebook: http://www.facebook.com/stopcorporateimpunity?fref=ts

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