Declaração da Contra-cúpula do G20

São Petersburgo, 04 de setembro de 2013

Movimentos sociais e organizações da sociedade civil de diferentes partes do mundo reuniram-se nos dias 3 e 4 de setembro de 2013, em São Petersburgo, Rússia, na véspera da Cúpula do G20 e em um contexto de ameaça por parte dos Estados Unidos de ataque à Síria. Com a participação de mais de 30 delegados internacionais, nossa Contra-cúpula teve como anfitriã a Iniciativa Pós-Globalização.

Expressamos a visão de camponeses e pescadores artesanais, de trabalhadoras e trabalhadores, de comunidades indígenas, de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) e povos de todos os lugares e clamamos: é preciso mudar o sistema!

O G20 não tem sido capaz de cumprir essa tarefa; sequer tem sido capaz de promover uma reforma duradoura do capitalismo global. O G20 não é legítimo, democrático ou transparente.

Cinco anos após a crise financeira, o G20 continua promovendo políticas neoliberais fracassadas. A cooptação das chamadas economias emergentes – como os BRICS – não representa um afastamento da globalização neoliberal. Pelo contrário, esses países também vêm aportando recursos ao FMI – US$ 75 bilhões em 2012 – para continuar forçando a implementação de medidas de austeridade em países que enfrentam grave recessão econômica, bem como crise social.

Dessa forma, somos solidários com as lutas do povo grego – e de tantos outros que se encontram na periferia da Europa, para não mencionar as outras vítimas do FMI – que sofrem as consequências das incompetentes receitas da troika. Enquanto isso, os bancos que criaram a crise estão lucrando com a privatização da infraestrutura pública grega.

Nada muito diferente pode ser esperado do G20, pois este é a expressão da captura de nossos governos pelas corporações, processo que vem se aprofundando nos últimos 40 anos e que a partir de 2008 tentou os seus primeiros “curativos”.

Durante este período, uma ampla arquitetura de impunidade foi construída para servir os interesses do capital transnacional. A arquitetura econômica global inclui Acordos de Livre Comércio (TLCs), e Acordos Internacionais de Investimento, como os Tratados Bilaterais de Investimento, os atuais regimes financeiros internacionais e regionais, assim como instituições como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI), os tribunais como o Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (CIADI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Estas instituições são responsáveis pela crise atual e devem ser desconstruídas e reconstruídas em outras bases para o bem de todos nós. Em vez disso, os governos continuam insistindo na implementação de acordos de livre comércio tais como a Parceria Transpacífica, o Acordo Transatlântico de Livre Comércio entre Europa e Estados Unidos e o Pacote para a reunião Ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC) a realizar-se, em Bali, em dezembro de 2013.

Essa arquitetura de impunidade resulta em sistemáticas violações dos direitos dos povos e da natureza pelas corporações transnacionais, com a cumplicidade dos estados cativos desses interesses. Diante de tais ataques aos nossos direitos, as comunidades afetadas, as/os trabalhadoras/es, os migrantes, as mulheres, os camponeses, os povos indígenas e muitos movimentos sociais de todo o mundo estamos resistindo e lutando para desmontar tais mecanismos. Estamos indo às ruas e construindo alternativas ao sistema capitalista. Mobilizações sociais recentes na Turquia, no Brasil, no Egito, na Colômbia, no sul da Europa, México, Índia e em muitos outros lugares do mundo revelam a não aceitação da privatização do espaço público e dos bens comuns.

As respostas dos governos a estes protestos foram previsíveis: repressão generalizada e criminalização dos movimentos sociais por toda parte. Somos solidários com os presos políticos e com as organizações da sociedade civil na Rússia, bem como com os muitos ativistas que enfrentam repressão em todo o mundo.

Queremos um mundo onde a socialização da vasta capacidade produtiva de nosso planeta seja atingida, por meio da democracia. Ao contrário do que ocorre hoje: o mercado na sua forma atual privatiza a riqueza e socializa a pobreza, a repressão e a destruição da natureza e da biodiversidade. Reafirmamos a primazia dos direitos humanos e da democracia sobre as regras do mercado e das finanças.

Neste momento de extremo perigo no Oriente Médio, unidos reivindicamos que as potências externas à região cessem de alimentar a violência na Síria, e especificamente instamos o governo dos Estados Unidos a conter sua habitual tendência a bombardear ao invés de procurar soluções pacíficas. Não existe maneira de que ameaças que resultam em incremento de violência tragam soluções à situação na Síria. Elas somente contribuirão para aumentar o sofrimento do povo sírio. Além disso, o bombardeio da Síria irá incrementar a insegurança e a violência na região. Nós compartilhamos a oposição mundial a este ataque criminoso e ilegal. Tal oposição foi manifestada amplamente por povos e governos de todo o mundo, incluindo a Liga Árabe, a UNASUL, vários países asiáticos e o Parlamento britânico, entre outros. É uma evidência condenatória da incapacidade do G20 que esses líderes mundiais não possam se juntar e chegar a um acordo que pare de colocar combustível no conflito na Síria.

Rejeitamos ainda os novos mecanismos de vigilância global, como o PRISM, implementado pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos e várias outras potências que integram o G20. Trata-se de violação direta do direito humano fundamental à privacidade e de tentativa de criar uma cultura do medo com o intuito de minar a democracia e qualquer expressão de oposição aos poderes corporativos que regem o mundo de hoje.

As elites do G20 se congratulam enquanto promovem reformas triviais dos sistemas monetário e financeiro. Entretanto, a atual crise não é uma crise financeira: é uma crise de civilização. A implosão que ocorreu em setembro de 2008 é a expressão de um processo em andamento. O equilíbrio adverso de poder, que faz com que tantos Tesouros e Bancos Centrais estejam sob influência de bancos privados, significam que os governos transferem enormes quantidades de recursos para as oligarquias especulativas.

Tais processos resultaram em melhoras artificiais dos indicadores financeiros e macroeconômicos – mas a destruição dos mecanismos fundamentais de formação de preços e a expansão estrutural da insolvência desencadearam uma disputa hegemônica aguda. Mesmo a Europa Continental tornou-se novo terreno de saques. O desemprego, o desmantelamento do Estado de Bem Estar Social e a privatização generalizada fazem parte da ofensiva neoliberal, no contexto da esmagadora evidência de sua falência doutrinária.

Expressões dessas crises incluem uma nova onda de impagáveis dívidas impostas a consumidores e estudantes; incluem ainda casos mais extremos de violência contra mulheres; de volatilidade dos preços dos alimentos e de ameaça à soberania alimentar dos povos; e das recentes saídas maciças de capitais de países mais pobres em direção aos mais ricos resultando em enormes pressões sobre as moedas de países tais como Indonésia, Brasil e Índia, entre outros. “Fundos abutres” continuam pilhando povos nos processos de redução de dívidas, como com a ameaça que fazem a Argentina, que agora requer nossa solidariedade.

O G20 – um seleto grupo de países auto-escolhidos, ricos e emergentes, que se denomina o comitê coordenador da economia global – quer nos fazer crer que não existe alternativa ao capitalismo. Quer nos fazer crer que nosso falido planeta pode ser salvo com mais do mesmo. No entanto, essas medidas estão condenando o mundo a um ciclo vicioso e interminável de crise e colapso ambiental.

Precisamos de um novo caminho para um futuro diferente e melhor. Como a natureza, nossas alternativas são diversas e acontecem simultaneamente em vários níveis: global, nacional e local. Elas se dirigem a vários aspectos da vida para assegurar que a maioria possa viver bem.

Assim, nossos governos devem promover nossas alternativas, já existentes, o que nos levaria a relações e sistemas distintos. Tais alternativas foram inspiradas na recuperação do controle dos nossos bens comuns das mãos das corporações. Ativistas estão construindo um caminho genuinamente verde e verdadeiramente sustentável para o desenvolvimento e a gestão autônoma, especialmente, para o uso construtivo dos bens comuns. Propomos Justiça Climática e Soberania Alimentar, que exigem a completa revisão dos sistemas, dos estilos de vida hedonistas e de formas insustentáveis de produção e consumo.

Convocamos povos de todos os lugares do mundo a participar ativamente das campanhas globais que estão contribuindo para construir essas alternativas, tais como:

Campanha Global Desmantelemos o Poder Coporativo e Ponhamos Fim à Impunidade

Climate Justice Now!

Mobilizations of social movements for the Bali Week of Action to end the WTO in Indonesia

O que precisamos é mudar o sistema!

Signatários:

Redes regionais ou internacionais

Amigos de la Tierra América Latina y el Caribe ATALC

Carbon Trade Watch (International)

Comité de América Latina y el Caribe para la Defensa de los Derechos de las Mujeres – Cladem, Red Regional (Latin America y Caribe)

Convergencia de Movimientos de los Pueblos de las Américas -COMPA (International)

Hemispheric Social Alliance – Alianza Social Continental (Americas)

Movimiento Mesoamericano contra el Modelo Extractivo Minero -M4 (Meso-America)

Conselho Latinoamericano de Organizações em AIDS -LACCASO (Latin America)

Plataforma interamericana de Derechos humanos, Democracia y Desarrollo –PIDHDD-

Red latinoamericana sobre deuda, desarrollo y derechos -LATINDADD (Latin America)

Via Campesina Europe (International)

Organizações, movimentos ou redes nacionais

Abogadas y Abogados para la Justicia y los Derechos Humanos (Mexico)

Aktive Arbeitslose Österreich -Active Unemployed Austria (Austria)

Alianza Mexicana por la Autodeterminación de los Pueblos -AMAP (Mexico)

Aliran Kesedaran Negara -Aliran (Malaysia)

Alternative Information and Development Centre -AIDC (South Africa)

Alliance of Progressive Labor- APL (Philippines)

Amigos de la Tierra Argentina (Argentina)

Amigos da Terra Brasil (Brazil)

Aniban ng mga Manggagawa sa Agrikultura (Union of Agricultural Workers) – AMA- (Philippines)

Anti Debt Coalition (Indonesia)

Asociacion nacional de Industriales de transformación, a. c. -ANIT (Mexico)

ATTAC Japan (Japan)

Brazilian NGO Association– Abong (Brazil)

Brazilian Network for the Integration of Peoples -REBRIP (Brazil)

Comité pour l’annulation de la dette du Tiers Monde -CADTM (Belgium)

CEICOM (El Salvador)

Center for Encounter and Active Non-Violence (Austria)

Center for Civil Society, Durban (South Africa)

Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” -CSMM (Ecuador)

Centro de Políticas Públicas y Derechos Humanos – EQUIDAD (Peru)

China Labor Net (China)

COECOCeiba Amigos de la Tierra Costa Rica (Costa Rica)

Comisión Ecuménica de Derechos Humanos de Ecuador (Ecuador)

Comisión Nacional de Enlace -CNE (Costa Rica)

Cooperation for Peace and Development -CPD (Afghanistan)

Council of Canadians (Canada)

Ditsö (Costa Rica)

Eastern and Southern Africa small scale Farmers Forum -ESAFF (Zambia)

Ecologistas en Acción (Spain)

Ecuador Decide (Ecuador)

Finnish anti-fascist committee (Finland)

Finland without Nazism (Finland)

Focus on the Global South (Thailand, Philippines, India)

Gestos (Brazil)

Indonesia Civil Society Forum on Climate Justice -CSF-CJI (Indonesia)

Indonesia for Global Justice (Indonesia)

Institut Perempuan(Women’s Institute) (Indonesia)

Institute for Global Justice -IKG (Indonesia)

Institute for Globalization and Social Movements -IGSO (Russia)

Institute for Policy Studies – Global Economy Project (USA)

Justiça Ambiental/ Friends of the Earth (Mozambique)

Koalisi Anti Utang -KAU (Indonesia)

KontraS -The Commission of The Disappeared and Victims of Violence (Indonesia)

KRuHA -People’s coalition for the right to water (Indonesia)

La’o Hamutuk -Walking Together (East Timor)

National Alliance of People’s Movements (India)

Otros Mundos AC/Amigos de la Tierra México (Mexico)

Pamoja Mali (Mali)

Philippine Movement for Climate Justice PMCJ (Philippines)

PLARSUR (Argentina)

Polaris Institute (Canada)

REDES-Amigos de la Tierra -FoE (Uruguay)

Red Mexicana de Acción frente al Libre Comercio -RMALC (Mexico)

Resistance and Alternatives to Globalization -RAG (Indonesia)

SANLAKAS (Philippines)

Swarna Hansa Foundation (Sri Lanka/Sinhale)

Transnational Institute -TNI (Holanda)

Union of Filipino Migrants in Greece -KASAPI HELLAS (Greece)

Unión Popular Valle Gómez (Mexico)

Zukunftskonvent (Germany)