O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), composto por um conjunto de organizações da sociedade civil, pesquisadores e ativistas comprometidos com o acesso universal à saúde, vem, por meio desta nota, compartilhar a preocupação com as notícias veiculadas na mídia em 23 de setembro de 2015 de que o Ministério da Saúde está servindo de moeda de troca para garantir a governabilidade do atual governo.

O Brasil está atravessando um período de crise política que desafia o poder da presidenta e radicaliza o discurso ao longo de todo o espectro político. Em meio a isto, o Ministério de Saúde tem conseguido manter algumas iniciativas importantes, tanto nacional quanto internacionalmente.
O Ministério da Saúde expandiu a oferta de cursos de medicina no Brasil e deu continuidade à ampliação da assistência médica em território nacional.

Na política externa, o Brasil tem sido ativo em destacar a necessidade de pesquisa e desenvolvimento (P&D) direcionados a doenças negligenciadas. Foi um dos primeiros países em desenvolvimento a apoiar oficialmente a iniciativa da OMS de um Observatório de Saúde Global, bem como os projetos de demonstração de alternativas para o financiamento de P&D que sejam capazes de promover ao mesmo tempo inovação e acesso. Além disso, o país recentemente assinou acordo com outros Estados-Membros do Mercosul para a compra conjunta de medicamentos estratégicos, uma iniciativa que aumenta seu poder de negociação e capacidade de reduzir preços.

Repudiamos que a agenda positiva do atual Ministério da Saúde seja prejudicada por uma troca de ministros baseada em favores e barganhas políticas, para garantir a estabilidade da presidência e de sua base aliada.
Também não podemos deixar de nos posicionar contra os constantes ataques à saúde pública, as tentativas de privatização e sucateamento do SUS e os recentes cortes do orçamento que impossibilitam a consolidação das ações de saúde e o atendimento público e de qualidade à população.

É importante que qualquer ministro da saúde seja independente e não tenha conflitos de interesses com empresas farmacêuticas privadas ou com planos de saúde; tenha como principal foco a saúde pública e o bem-estar da população; manifeste publicamente compromisso com as práticas de acesso universal e com os princípios do SUS.