Conforme noticiado pela imprensa nacional, em abril foi anunciado o início do processo de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conhecida informalmente também como “clube dos países ricos”. O processo, defendido abertamente até aqui muito mais pelo Ministério da Fazenda do que pelo próprio Ministério de Relações Exteriores, aparentemente tem como principal objetivo a retomada do diálogo econômico aberto com o conjunto de países centrais do capitalismo (dificultado pelo travamento das negociações de acordos de comércio com os EUA promovido pelo Governo Trump). Por entender que o flerte com a OCDE não passa de uma tentativa de integração subordinada aos centros hegemônicos e da busca par aumentar a tão sonhada “confiança dos investidores”, a REBRIP vem a público manifestar-se contra a entrada do Brasil no bloco – conhecido informalmente como o “clube dos países ricos”.

Em primeiro lugar, há que chamar a atenção da sociedade brasileira de que uma vez feita a adesão, a legislação da OCDE não permite que países membros voltem atrás em suas decisões. A gravidade desse fato é que, além de inviabilizar estratégias diferenciadas para o desenvolvimento do país, não podemos ficar imobilizados pela decisão de um governo ilegítimo e extremamente impopular. Mais do que isso, a adesão implica modificações importantes na legislação nacional em itens fundamentais, como fluxos de capitais e regulação de investimentos, que tampouco poderão retroceder mais adiante. Finalmente, diferente de outros espaços em que o Brasil atua e negocia – como a própria OMC –  no âmbito da OCDE há uma negociação com a instituição, e não com seus países membros. Com isso, as concessões que o Brasil tiver que fazer para garantir a adesão não corresponderão a quaisquer concessões dos países membros da OCDE, já que não há “barganha” nesse caso.

Vale ressaltar que nas áreas em que interessou até aqui ao Brasil participar, como a área tributária (por exemplo, a discussão sobre reforma tributária internacional e evasão fiscal de transnacionais), o país participou e fez compromissos sem precisar participar de outros acordos da OCDE. Além disso, no que diz respeito à atração concreta de investimentos, o importante para tal é crescer, na primeira década deste século o Brasil atraiu investimentos crescendo, e não eventualmente aderindo à OCDE, e principalmente o caso da China, o maior destino dos investimentos externos diretos de todo o mundo e que não é membro da OCDE

Não reconhecemos no atual governo brasileiro legitimidade para seguir adiante com compromissos tão profundos, governo este resultante de uma ruptura institucional e questionado política e juridicamente. Este governo interino está tomando decisões e compromissos que, mais uma vez, irão muito além de seu período, comprometendo o desenvolvimento e o futuro do país.

Por tudo isto, consideramos que o governo brasileiro deve suspender imediatamente este processo de adesão plena, conduzido de forma oportunista apenas para satisfazer as transnacionais e os investidores especulativos financeiros, e que apenas reafirma o caráter subordinado da integração do Brasil com o exterior, e reforça as fidelidades ideológicas do atual grupo no poder. Instamos ainda o Congresso Nacional, através de suas instâncias, e particularmente as que monitoram as relações do Brasil com o Exterior, a exigir do Executivo que não siga adiante com processos lesivos ao país e que dê transparência aos seus movimentos.