Créditos de imagem: Fotógrafo/Ministerio de Relaciones Exteriores y Movilidad Humana

Nos últimos dias 13 e 14 de Fevereiro foi realizado em Quito, Equador, o seminário internacional “Hacia uma agenda fiscal internacional basada em los derechos y la igualdad: Por el fin de los paraísos fiscales y por um organismo tributario intergubertnamental em la ONU”, realizado em conjunto pela Latindadd, a campanha “Que las transnacionales paguen lo justo”, a Financial Transparency Coalition, UNCTAD, Red de Justicia Fiscal de América Latina y el Caribe e o Ministerio de Relaciones Exteriores y Movilidad Humana do Equador.

Esse importante debate de alto nível contou com a presença de convidados internacionais especialistas no tema, trazendo diferentes perspectivas e experiências para agregar no debate. Pelo Brasil participaram Gabriel Casnati (ISP), Grazielle David (INESC) e Fatima Miloni (IJF), todos membros do GT Justiça Fiscal da REBRIP.

Entre seis mesas com debates de altíssimo nível acerca das principais questões que envolvem a tributação internacional sob a perspectiva dos países em desenvolvimento, alguns pontos se destacaram: a semelhança estrutural dos problemas fiscais dos Estados latino americanos em relação aos da África; outro ponto foi a mesa sobre “Gênero e Justiça Fiscal”, que elencou aspectos fundamentais para iniciarmos um debate mais sério de Justiça Fiscal através de lentes que contemplem as pautas feministas; a partir dessa mesa pretende-se fazer formações específicas sobre o tema. Por último, chamou atenção o debate sobre a criação de um Organismo Intergovernamental de cooperação tributária na ONU, no qual, foi acordada entre as organizações presentes a centralidade dessa luta esse ano para avançarmos na luta contra os paraísos fiscais.

Embora reconheçamos a importância e respaldamos do Equador na luta contra os paraísos fiscais, é necessário também ter um olhar crítico em relação às atitudes do governo local. Em questões sindicais e de liberdade de manifestação, o governo Correa está sendo alvo de diversas denúncias da OIT e de movimentos sociais locais, devido a atitudes repressivas e autoritárias. Por outro lado, em relação aos paraísos fiscais, o Equador, que antes considerava o Catar como um local de tributação baixa ou nula tirou o país da lista, uma vez que Catar e Equador estreitaram suas relações econômicas a partir de 2015[1]. O mesmo aconteceu entre Quito e Hong Kong.

Sendo assim, seguimos endossando as campanhas do governo Equatoriano e das organizações internacionais presentes no seminário. Porém, sempre com uma perspectiva crítica, com vistas a vistas dar mais coerência e força para as propostas. Vale lembrar que o Equador impulsionou, junto às eleições presidenciais do último domingo (19/02), uma consulta por meio de um plebiscito para saber se funcionários públicos poderiam ou não ter contas em paraísos fiscais. Felizmente, o “não” ganhou. Com isso, acompanharemos os resultados do plebiscito e das eleições – até o término deste artigo, no dia 22/02, não temos um resultado oficial sobre o possível segundo turno.

Os vídeos das apresentações estão disponíveis, em espanhol, no link: https://www.youtube.com/playlist?list=PLWe9PQUCiPJUpBFp3fMDBlLPVQg8OecEw

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[1] http://www.eluniverso.com/noticias/2015/02/07/nota/4526061/tras-convenio-qatar-deja-ser-paraiso-fiscal-ecuador