Gostaríamos de lhe convidar para participar do I Seminário sobre Justiça Fiscal, organizado pela REBRIP, dias 25 e 26 de junho. O Seminário será realizado no auditório da CSA (Rua Formosa, 367), das 9h às 18h, em São Paulo.

Depois de um recuo face ao momento mais agudo da crise econômica internacional, entre 2008 e 2010, o que vemos no cenário internacional desde fins de 2010 é uma tentativa de retomada de forma ainda mais dura da agenda liberal, da radicalização na defesa dos temas mais caros ao mundo das grandes finanças internacionais e da defesa dos interesses das grandes corporações transnacionais.

Um dos pontos mais centrais dessa agenda econômica das grandes corporações, financeiras ou não, é a questão do ataque aos direitos sociais e trabalhistas através das chamadas “políticas de austeridade”. Sob o rótulo de austeridade, leia-se o corte de serviços públicos, salários e dos mecanismos que poderiam viabilizar um eficiente funcionamento do Estado – mas nunca o corte nos pagamentos da remuneração dos detentores de ativos financeiros (como a dívida pública), dos repasses e benesses às grandes corporações, ou o pagamento de impostos pelas grandes empresas e o 1% proprietário de ativos e propriedades. Do ponto de vista de qualquer tentativa de atingir os interesses dessa minoria, erguem-se obstáculos quase intransponíveis, combinando meios de burlar o pagamento de impostos, de um lado, e a liberalização financeira das últimas décadas, que permite que os capitais circulem livremente pelo mundo, driblando tributação e controles.

De outro lado, a crise fiscal dos Estados Nacionais, em especial agravada com os programas de salvamento das empresas produtivas e financeiras na crise de 2008/2009, acabou colocando na agenda uma questão central: por que essas empresas, salvas no momento mais grave da crise, agora fogem de sua obrigação de pagar os impostos que poderiam viabilizar o funcionamento dos Estados? Por que devemos aceitar cortes de direitos e serviços sociais simplesmente porque não conseguimos fazer frente ao poder dessas corporações, e com isso contribuindo para agravar a concentração de renda e riqueza pelo mundo, nas mãos de pouquíssimos?
 

Com o objetivo de fazer uma discussão no Brasil sobre os aspectos internacionais dessa situação, focada na questão da evasão fiscal das empresas transnacionais, financeiras ou não, no debate em curso no Sistema Nações Unido sobre a questão do respeito aos direitos humanos e na necessidade de tratados vinculantes sobre o tema, e nas possibilidades de um trabalho conjunto em torno a esses temas, estamos chamando um seminário para os dias 25 e 26 de junho, para o qual estamos convidando você e sua entidade. Solicitamos a todos que confirmem participação até dia 17 de junho.

Confira a programação. A ficha de inscrição pode ser acessada aqui.