Wikileaks revela conteúdo de dossiê do Acordo Internacional sobre Comércio de Serviços (TISA – na sigla em inglês) . O tratado secreto que impõe cláusulas que beneficiam grandes corporações transnacionais em detrimento da soberania e dos interesses públicos dos países.

*Tradução: Fernanda Ramone
 

TISA, este tratado internacional, que se manteve secreto durante cinco anos após entrar em vigor, “deverá impôr a todos os signatários cláusulas que beneficiam as grandes empresas transnacionais em detrimento da soberania e aos  interesses públicos dos países”, de acordo com dados exclusivos divulgados pelo Wikileaks nesta quarta-feira para dez meios de comunicação em diferentes países do mundo.  

No último dia 3 de junho foi revelada a existência e uma série de arquivos do misterioso TISA.
 

Nesta ocasião, Julian Assange divulgou o principal texto do TISA, o documento estipula por exemplo que “o cumprimento das obrigações e compromissos no âmbito do Acordo, cada país signatário deverá tomar todas as medidas razoáveis ​​ao seu alcance para assegurar sua implementação por parte dos governos regionais, locais e autoridades não-governamentais e agências dentro de seu território " .
 

Ou seja, os "Estados membros terão de legislar e impor regras e regulamentos executivos – trata-se da única maneira de forçar as agências , organizações não-governamentais e empresas a atender tais dispositivos – sob cláusulas negociadas em segredo " .

Restringir a autonomia dos Governos

De acordo com a professora de Direito da Universidade de Auckland, Jane Kelsey , "as regras centrais de acesso ao mercado [estabelecidas pelo Tisa ] restringem a capacidade dos governos para moldar esses mercados, limitando o tamanho ou o crescimento de certas atividades, tais como bancos, supermercados e agências de turismo, tanto em nível nacional e local, como no que se refere a propriedade nacional e estrangeira ", como publicado no site do Público.es, um dos jornais associados do WikiLeaks.
 

O tratado TISA pretende regular de modo supranacional serviços financeiros, de saúde, de telecomunicações, transporte, entre outros. Exige ainda, que exista uma “transparência”, que na realidade pode ser traduzido como uma obrigação dos países em apresentar os projetos de leis internas antes de serem aprovadas de modo a determinar sua viabilidade.

De acordo com o WikiLeaks, EUA e União Europeia são os principais motores deste pacto que afeta 50 países e 68,2% do comércio mundial de serviços. Em sua versão mais recente, o projeto TISA determina que os países signatários concedam aos serviços financeiros estrangeiros o mesmo tratamento dado aos nacionais.

Os dossiês originais e todos os detalhes acerca do TISA podem ser encontrados no site do WikiLeaks.